A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT) ampliou a capacidade de uploads de arquivos digitais anexos na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde o último dia 2, os arquivos de texto e imagens são comportados com incremento de 333%, de acordo com informações do TJMT, e os de áudio dobraram o limite. O pedido da OAB-MT foi feito em março deste ano, através da Comissão de Direito Eletrônico (Codel).
As alterações foram feitas em arquivos PDF e imagem PNG, que saltaram de 1,5 Mb para 5 Mb, e de áudio em MP3, de 5 Mb para 10 Mb. Vídeos (MP4) também podem ser carregados hoje com até 10 Mb.
A Comissão de Direito Eletrônico fez a solicitação a partir do volume de reclamações de advogados e advogadas que não conseguiam anexar petições e outros documentos maiores “sendo necessário diariamente de se utilizarem de outra ferramenta computacional extra ao PJe, de difícil operação, para diminuir o tamanho dos arquivos, face ao PJe possuir limites baixos para sua anexação”.
“Então, o Tribunal, sensível a essa situação, acatou o nosso pedido, ainda que de forma parcial. Segundo eles, é o melhor a ser feito nesse instante, exatamente porque existem várias localidades no interior em que o acesso à Internet é bem precário, alguns nem o têm. Além disso, o incremento aumentará o tempo de conexão de upload/download dos arquivos pelos usuários no PJe, outrossim, tais mudanças são compatíveis com a infraestrutura atual do Tribunal. A Codel tem ciência da precariedade dos serviços de Internet, principalmente nos mais distantes rincões de Mato Grosso, e concorda com os detalhes técnicos ditos pelo TJ”, ponderou o presidente da Comissão, o advogado Gonçalo Adão.
No pedido da Ordem, os incrementos dos arquivos para uploads, vão ao encontro dos existentes no PJe do Conselho Nacional de Justiça, que enumera 10 programas distintos com seus limites máximos de capacidade, já que o artigo 13 de sua Resolução 185/2013, menciona que o tamanho máximo será definido pelo Tribunal ou Conselho.
O advogado Gonçalo Adão ainda observou que, diante desse pleito, o TJMT passou inclusive a possuir norma que irá regular os tipos e tamanhos máximos de arquivos suportados no PJe, atendendo o teor da Resolução 185/2013 do CNJ.
“Importante essa providência do Tribunal de Justiça para que a ferramenta opere com plenitude e garanta o amplo espaço virtual em benefício dos processos e, consequentemente, das partes. As plataformas tecnológicas precisam ser meios de facilitar o trabalho cada vez mais”, comentou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
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