O pagamento de tributos faz parte da vida do trabalhador no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros trabalham cerca de 150 dias por ano apenas para pagar impostos. As relações financeiras entre os cidadãos e o Estado são objetos de estudo do Direito Tributário, que também analisa os diferentes tipos de tributos, os direitos e deveres do contribuinte e do Fisco, os princípios tributários, os crimes contra as regras tributárias, bem como o procedimento administrativo e judicial tributário.
Pode-se dizer que o Direito Tributário funciona como um bloqueio contra possíveis desmandos por parte de governantes que possam vir a extrapolar os limites dessa obrigação da população, com a criação de impostos de forma desordenada, com o intuito de arrecadar cada vez mais, sem ter antes previstos seus gastos ou concebido alguma forma de financiá-los.
Para falar sobre Direito Tributário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) traz para Cuiabá três grandes profissionais para a XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica, que acontecem entre os dias 16 e 18 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal.
O juiz titular da 9ª Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP), Argos Gregório será o primeiro a se apresentar no Painel 8 da Conferência. Ele é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e professor universitário.
Também integra o painel o advogado José Clóvis Cabrera. Especialista em tributos estaduais, com destaque para o ICMS em todos os seus aspectos, incluindo todos os Estados da Federação e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atualmente integra o Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). É ainda delegado regional tributário, consultor tributário e aposentado como agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo, com quase 30 anos de atuação.
Para finalizar o Painel 8, o doutor em Direito Público Marcus Abraham fará sua apresentação. O advogado é também mestre em Direito Tributário, graduado em Administração de Empresas, desembargador no TRF da 2ª Região, professor adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ e membro do conselho editorial de várias revistas que tratam sobre o tema.
O painel de Direito Tributário acontece no dia 18 de agosto, das 8h30 às 11h30. O evento conta com um total de 12 paineis temáticos e cada participante pode escolher um por dia. Ao todo, serão mais de 40 palestrantes renomados, incluindo a realização de palestras noturnas.
Para conferir a programação completa da XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica acesse www.oabmt.org.br/conferencia, onde também pode ser feita a inscrição. Mais informações pelos telefones (65) 3613-0956 / 3613-0957 / 3613-0927.
ZF Press
