Em vigor desde o último dia 13 de julho, a Reforma Trabalhista provoca uma significativa mudança nas leis do Trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943, sofreu alterações em mais de 100 tópicos, transformando profundamente as relações de trabalho.
Este assunto tem dividido opiniões em todos os segmentos. Para o governo e para aqueles que defendem a reforma, ela veio para renovar as leis trabalhistas e consequentemente, gerar mais empregos. Quem é contra, afirma que os trabalhadores terão seus direitos prejudicados, assim como as condições de trabalho.
Para os críticos da reforma dentro do meio jurídico, sua criação atinge a estrutura do Direito do Trabalho no seu principal eixo: o Princípio da Proteção. Neste caso, ele estaria sendo substituído pelas novas normativas do mercado de trabalho, pautado na livre negociação entre trabalhadores e empregados.
O assunto da reforma trabalhista e seus desdobramentos serão abordados no Painel 5 da XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) entre os dias 16 e 18 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal. O tema do painel é Direito do Trabalho, Previdenciário e Sindical.
O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade é um dos palestrantes deste painel. Ele é presidente da Amatra 4 - Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Sul, fundador e atual vice-presidente da Academia Sul Rio Grande de Direito do Trabalho, Professor de Direito do Trabalho da Femargs - Escola da Magistratura do Trabalho do RS e em diversos cursos de pós-graduação, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, além de ser o autor de diversos artigos, editoriais, livros e capítulos de livros com temas de direito do trabalho, e direito processual do trabalho.
Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, José Claudio Monteiro de Brito Filho é professor do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, titular da Cadeira nº 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, titular da Cadeira nº 22 da Academia Paraense de Letras Jurídicas, membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência da República e autor de diversos livros publicados.
Para fechar o Painel, foi convidada Sara Granemann, graduada em Serviço Social pela Fundação Universitária do Alto Vale do Rio do Peixe/SC, especialista em Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1994 e autora de várias obras.
Durante os três dias de evento serão realizados 12 painéis temáticos com 40 palestrantes de renome nacional. Para conferir a programação completa da XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica acesse www.oabmt.org.br/conferencia, onde também pode ser feita a inscrição. Mais informações pelos telefones (65) 3613-0956 / 3613-0957 / 3613-0927.
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