A mudança de procedimento operacional padrão para o acesso da advocacia às unidades prisionais no atendimento aos clientes foi tema de uma reunião com membros de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), entre outras entidades, que culminou na deliberação de medidas. O encontro aconteceu no Conselho da Comunidade de Cuiabá neste mês, mas as alterações devem estar em vigor a partir da segunda quinzena de agosto.
Para evitar a espera de até 1h30 de advogados e advogadas por seus clientes reeducandos para serem retirados das celas da Penitenciária Central do Estado para o atendimento, a OAB-MT conseguiu um meio de agendamento das visitas àqueles profissionais que preferirem. Dessa forma, após marcar dia e horário para estar com o preso junto aos gestores do Sistema Prisional na Sejudh, o defensor pode chegar já com o procedimento de liberação agilizado. Aqueles que preferirem ir sem agendamento terão a prerrogativa de estar com o recuperando mediante a espera.
A Sejudh também deverá implantar, até o final de setembro, a identificação dos agentes penitenciários para que não haja dúvida sobre quem está de trabalho em possíveis situações de “excessos, para que possa haver o pedido de informações dos responsáveis”, como menciona a manifestação na ata da reunião. O encontro foi coordenado pelo juiz do núcleo de execução penal da comarca de Cuiabá, Geraldo Fidelis.
Outra medida que pode ser implantada é o cadastramento biométrico da advocacia para acesso às unidades prisionais. O estudo de viabilidade deve acontecer até setembro. A estratégia seria adotada para que o profissional cadastrado não tivesse que, necessariamente, apresentar a carteira da OAB-MT ou outra documentação.
Uma sala reservada para atendimento de advogados e advogadas aos recuperandos foi o pedido feito por membros da OAB-MT presentes no encontro. O espaço pode ser providenciado dentro de cerca de 80 dias na PCE, no Centro de Ressocialização de Cuiabá e no Centro de Custódia de Cuiabá. O parlatório da PCE, alvo de reclamações, está em reforma.
O uso de computador portátil dentro dos presídios, durante os encontros entre defensor e cliente, também será analisado nos próximos dois meses. À advocacia já é permitida a entrada nas unidades portando aparelho celular, autorização que seria melhor divulgada pelo Sistema Penitenciário por meio de portaria desde o último dia 21.
Problemas nas carceragens da Polinter e dos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Cisc) apontados por integrantes da OAB-MT e do Conselho da Comunidade, como inundação em dias chuvosos e vazamento de esgoto, devem ser objeto de reunião com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que se promovam as melhorias necessárias.
As carteiras de visitantes para o Centro de Ressocialização de Várzea Grande devem começar a ser confeccionadas no Ganha Tempo instalado dentro do shopping center da cidade. O prazo para que aconteça é de 30 dias após assinado o termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Participaram do encontro os presidentes das comissões da OAB-MT de Direito Carcerário, Waldir Caldas, e de Direito Penal e Processo Penal, Marco Antônio Magalhães dos Santos, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, André Stumpf, a presidente da Subseção de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, além de demais membros das comissões pertinentes ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O representante da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Anderson Nunes de Figueiredo, também esteve presente.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
