O ato de consumir faz parte da vida dos cidadãos e as relações entre consumidor e fornecedor são norteadas por um conjunto de normas criadas para proteger a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumos, sejam eles produtos ou serviços. Estas relações são tratadas dentro do Direito do Consumidor, que é uma ramificação do Direito Civil e do Direito do Empresarial.
Estas normas podem ser acessadas por qualquer pessoa no Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990. Ainda assim, grande parte da população desconhece os direitos assegurados pelo Código e esta falta de informação pode levá-la a ser vítima de práticas abusivas de algumas empresas.
Nos últimos anos, uma série de transformações na legislação e no comportamento do consumidor vem ganhando destaque nas relações de consumo. E é sobre as mudanças mais recentes e atuais que o painel Direito do Consumidor da XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica vai promover um debate com os principais nomes da área.
O primeiro palestrante do Painel 3 será o engenheiro e advogado José Carlos Braide Nogueira da Gama, sócio administrador da Construtora Placic Ltda, com atuação em Fortaleza e em Maceió, e do Tambaqui Praia Hotel em Maceió. Ele ocupa ainda o cargo de presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e é vice-presidente imobiliário do Sindicato das Construtoras do Ceará.
Em seguida será a vez do advogado Marco Antonio Nobre Salum, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, membro do Colégio de Presidentes Consumeristas de Seccionais da OAB e membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas.
Conselheiro estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RO, Gabriel Tomasete completa o painel. Ele também é membro fundador da Rede Brasileira Infância e Consumo e advoga para ONG de defesa de consumidores desde 2004.
Com vagas limitadas, o painel Direito do Consumidor acontece dia 17 de agosto, das 8h30 às 11h30.
Promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica contam com um total de 12 painéis matutinos, além de quatro palestras noturnas e programação cultural. Cada participante poderá escolher participar de um painel por dia e acompanhar todos os eventos no período da noite. Para conferir a programação completa e fazer a inscrição, basta acessar o site www.oabmt.org.br/conferencia. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956 / 3613-0957 / 3613-0927.
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