A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu um posicionamento da Corregedoria Geral da Justiça sobre a forma de acesso da advocacia ao Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que foi limitado apenas ao uso de login e senha, medida menos adotada pela maioria, que se utiliza do certificado digital. Há várias semanas, o sistema do Portal tem apresentado problemas no acesso, o que pode ter prejudicado o andamento de uma série de processos.
“É certo que no parágrafo 4º do Provimento 23/2015 da CM TJMT menciona que o meio de acesso será via Certificado Digital ou por meio de login e senha”, reforça a OAB-MT no pedido de informações ao órgão. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem, Gonçalo Adão de Arruda Santos, embora a ausência de acesso com o certificado digital seja de várias semanas atrás, apenas no último dia 13 a Corregedoria informou sobre a decisão de só permitir acesso ao PEA com a via de login e senha.
“O certificado digital é a única forma de acesso ao PJe (Processo Judicial eletrônico), que é o processo judicial eletrônico. Portanto, todos os advogados precisam do certificado e isso facilita, pois já usa no PJe. Muitos advogados vinham reclamando que não estavam conseguindo acessar o PEA e não houve uma explicação. Somente agora, no dia 13 de julho, é que a Corregedoria soltou uma nota informando que apenas com login e senha poderia ter acesso ao Portal. Isso pode ter causado o perecimento de direito de diversas pessoas”, destacou.
A solicitação que a OAB-MT fez à Corregedoria é de que volte a existir as duas formas de acesso e uma explicação sobre quando isso será solucionado.
Internet – Outra questão que vem afetando o trabalho dos advogados que utilizam os computadores cedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à sala da OAB-MT instalada no fórum da Capital é sobre o impedimento de acesso a ferramentas e plataformas da internet que são essenciais ao andamento processual. Além das máquinas da própria Ordem, mais computadores foram disponibilizados pela Justiça no intuito de facilitar o uso do PJe aos advogados. Porém, a internet do TJMT é feita por uma rede de conexão dedicada, ou seja, garante melhor qualidade do sinal.
“Além do PJe, existem ferramentas e configurações de uso dos advogados dentro das salas da OAB e também de controle de associados. São programas necessários para o trabalho. No início, o Tribunal havia dito que, mesmo usando sua rede, que tem internet dedicada, não haveria problemas de acesso a essas ferramentas, o que não está acontecendo”, acrescentou Gonçalo Adão.
Em contato com a equipe de tecnologia do TJ, a OAB-MT obteve a informação de que haveria dificuldade em configurar as máquinas que operam com a rede de internet da Justiça e, por questões de segurança, não poderia haver o acesso. A necessidade da advocacia é acessar ao menos discos virtuais, sites de consulta de jurisprudência, e-mails onde estão salvos documentos e petições necessários aos trâmites processuais no PJe, inclusive.
“A rede de internet do TJ tem melhor qualidade, porque é dedicada, inclusive em Cuiabá e Várzea Grande, que são grandes centros, onde ainda há internet boa. A preocupação maior é no interior, onde a internet é falha. Lá é preciso rodar na rede do TJ, com IP dedicado para garantir de fato o acesso com qualidade”, ponderou o presidente da Comissão de Direito Eletrônico.
A OAB-MT também aguarda uma definição do TJ sobre a possível solução de acesso às ferramentas necessárias à advocacia.
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