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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, se reuniu neste domingo (20 de fevereiro), em Brasília, com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Jeferson Kravchynchy e Jorge Hélio Chaves para tratar da suspensão da posse do vice-presidente e do corregedor-geral eleitos para a nova Diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Cláudio Stábile relatou a preocupação da OAB-MT com a eventual demora no julgamento do processo que contesta a eleição junto ao Poder Judiciário. “São muitos os problemas existentes nos serviços judiciários de Mato Grosso e que dependem de decisões urgentes da nova Diretoria do TJMT. Uma eventual indefinição quanto à eleição causará prejuízos aos jurisdicionados, pela falta de providências e soluções quanto aos problemas”, ressaltou o presidente da Seccional.
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Os conselheiros se comprometeram em se empenharem no julgamento rápido do referido processo para evitar prejuízos à solução dos problemas do Judiciário de Mato Grosso. A decisão monocrática em caráter liminar foi concedida pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0007745-12.2010.2.00.0000, determinando a suspensão da posse do vice-presidente e corregedor-geral eleitos para o biênio 2011/2013, até o julgamento de mérito.
A posse do presidente eleito, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, porém, foi mantida e agendada para o próximo dia 1º de março, data também provável para o julgamento junto ao CNJ do Procedimento. A cerimônia de posse está marcada para as 9 horas, no Plenário 1 do TJMT. Rubens de Oliveira é membro da Corte do Judiciário proveniente do Quinto Constitucional pela OAB/MT e foi presidente da Seccional.
O PCA foi interposto pelo atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Foram eleitos para a Vice-Presidência e Corregedoria, os desembargadores Juvenal Pereira e Márcio Vidal, respectivamente. O questionamento refere-se ao descumprimento do critério de antiguidade no processo de escolha do vice-presidente, já que o magistrado eleito teria menos tempo de magistratura que o atual corregedor. Manoel Ornellas pediu ao CNJ a anulação dos votos concedidos aos dois cargos e que ele seja conduzido à Vice-Presidência e o desembargador Juvenal Pereira à Corregedoria-Geral da Justiça.
O relator do processo, conselheiro Nelson Tomaz Braga, determinou que caso não haja conclusão do feito até a data do término do mandato, deverão ser mantidos nos respectivos cargos os desembargadores da atual gestão, até decisão final.
(Com informações do site Olhar Direto – www.olhardireto.com.br)
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