Durante a solenidade de posse do advogado Ricardo Almeida como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na manhã desta terça-feira (11), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ressaltou o papel primordial da Justiça Eleitoral no momento crítico vivenciado pelo país.
“O TRE tem uma função primordial que é de aplicar a lei ao fato concreto aliando à vontade universal do eleitor”, ressaltou, lembrando que a preocupação com os rumos da política deve ser iniciada antes do início do mandato eletivo, no período das campanhas eleitorais, combatendo os maus políticos.
A OAB foi uma das proponentes do fim da doação de empresas para financiamento de campanhas eleitorais e tem feito um amplo trabalho no combate ao Caixa 2.
“Se queremos mudar o destino desse país, precisamos colocar na legítima atividade política representantes dignos do povo brasileiro e que não nos submetam a essa humilhação desses conchavos, destes acordos visando desviar os caminhos naturais daquilo que era pra ser um julgamento às claras”, declarou Leonardo Campos em referência à substituição de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
De acordo com Leonardo Campos, é preciso combater desde as campanhas eleitorais os maus políticos para evitar esses acertos e acordos não republicanos que envergonham a sociedade e denigrem a classe política.
“Não se faz política sem político. Não se pode criminalizar e nem demonizar a atividade política, muito pelo contrário, é ela quem leva justiça social, cidadania e democracia ao povo brasileiro através de seus representantes”, ponderou o presidente da OAB-MT.
Contudo, para que isso realmente se efetive, é necessário que os representantes eleitos legitimamente pelo povo respeitem aquilo que a Constituição Federal traçou como norma e forma de se fazer política.
“É aí que entra a mão firme da Corte Eleitoral, visando coibir os abusos que antecedem o mandato, mas que se prolongam, como se permitido fosse, durante seu exercício”, asseverou o presidente, ressaltando que, em Mato Grosso, o TRE tem sido exemplo de celeridade e aplicação da legislação eleitoral.
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