Foi com estarrecimento que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) acerca da decisão do desembargador Orlando Perri que determinou à instituição que investigasse os fatos narrados na notícia crime protocolada pela Ordem sobre quebra de sigilo telefônico e fiscal, entre outros. No documento, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade, pediram a promoção do arquivamento do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Após a apresentação da notícia-crime da OAB-MT, diante dos indícios de participação de membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) nos fatos noticiados, o desembargador Orlando Perri determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça para dar prosseguimento às investigações e incluiu a OAB-MT na qualidade de interessada/ noticiante a fim de que pudesse fazer o acompanhamento do caso e requerimento de diligências considerados imprescindíveis para a elucidação dos possíveis crimes.
Por se tratar de assunto de interesse de toda a sociedade, a própria Ordem solicitou ao desembargador a quebra de sigilo de Justiça e o pedido foi parcialmente concedido, mediante desmembramento do processo.
Contudo, ao analisar os autos encaminhados pelo TJMT, a PGJ apresentou a promoção de arquivamento no âmbito do Judiciário e, ainda, a exclusão da Ordem como parte interessada e o restabelecimento do sigilo.
Intimada a se manifestar sobre o pedido de arquivamento proposto pela PGJ, a OAB-MT protocolou na tarde desta sexta-feira (7), no TJMT, o pedido para que a deliberação sobre o arquivamento seja avaliado pelo plenário, tendo em vista a relevância social do tema. Ainda, a Ordem insiste em permanecer como interessada, fazendo o devido acompanhamento do caso.
“O Ministério Público é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho firme e transparente. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo, por isso não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, ponderou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A PGJ alega que foi instaurado no Naco procedimento para apurar o fato noticiado em toda a sua extensão, no tocante a eventual responsabilidade penal dos promotores de Justiça e que foi encaminhada uma cópia para a Corregedoria Geral do Ministério Público para apreciação dos fatos no âmbito administrativo. Assim, defende que o segredo de Justiça deve ser decretado pelo procurador-geral e que a OAB-MT não pode acompanhar.
Notícia-Crime
Desde que veio à tona a denúncia da existência de um esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, a OAB-MT vem acompanhando o caso e teve conhecimento de supostas quebras de sigilo telefônico de maneira ilegal, pelo método conhecido como “barriga de aluguel”, durante investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além do grampo ilegal noticiado, que teria ocorrido, neste caso, no âmbito da operação “Ouro de Tolo”, também foram narrados fatos relativos a quebra ilegal de sigilo fiscal, por meio do acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da não observância ao princípio da obrigatoriedade, nas quais pessoas teriam deixado de ser processadas criminalmente por razões desconhecidas.
Grampos Ilegais
Classificado pelo presidente da OAB-MT como o maior escândalo da história de Mato Grosso, os episódio de grampos ilegais ainda tem proporção desconhecida. Além da notícia-crime apresentada ao TJMT, a entidade obteve cópia do processo que tramitou na comarca de Cáceres, onde foi constatado o pedido de interceptação telefônica de pessoas alheias à investigação; foi à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar acesso ao inquérito que lá tramita e também solicitou cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela CGPM.
Já foram instaurados procedimentos investigatórios na Procuradoria Geral da República (PGR), na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM) e no próprio TJMT.
“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Ele ainda ressalta que diante da gravidade dos fatos já noticiados, o procedimento deve ser despedido de qualquer sigilo.
“Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”, complementou Leonardo Campos.
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