O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, recebeu o juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos; a presidente do Instituto OCA, Gianeh Borges; a consteladora e advogada Lucía Pozzi e o advogado Anselmo Falcão de Arruda Junior que pleitearam a criação da Comissão de Direito Sistêmico.
Atualmente a OAB-MT conta com 55 comissões temáticas das mais diversas áreas do Direito e atentas às demandas da sociedade.
De acordo com Jamilson Haddad, o Direito Sistêmico é um ramo que aborda vários aspectos de conhecimento, trabalhando com informações da própria vivência do ser humano numa visão mais ampla para a resolução dos conflitos.
“Na verdade, o Direito Sistêmico abrange todas as áreas do Direito, não só na questão da violência doméstica e familiar. Já existem casos de recuperação judicial em que estão usando essa ferramenta, também na questão de conflitos agrários”, comentou Anselmo Falcão de Arruda Junior.
O magistrado lembra ainda que Mato Grosso trouxe o primeiro curso de Direito Sistêmico para o Poder Judiciário e o Estado tem se destacado no Judiciário nacional como referência na aplicação do Direito Sistêmico com ênfase nas constelações familiares. “Como o Direito Sistêmico tem ganhado cada vez mais força no Judiciário Nacional, nada mais importante que somar força junto a OAB-MT nessa visão sistêmica”, detalhou.
A intenção é que por meio da parceria com a OAB-MT com a criação de uma nova comissão temática, seja dada ampla divulgação, levando o conhecimento do Direito Sistêmico ao alcance de todos os advogados e advogadas de Mato Grosso.
Ele conta que, como juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, tem aplicado o Direito Sistêmico. “Então o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem dado todo um destaque a esses métodos alternativos de solução de conflitos”, disse.
Conforme o juiz, a aplicação do Direito Sistêmico tem demonstrado mudança imediata, tendo em vista que acalma a animosidade, que costuma ser bem destacada nas varas de violência doméstica, no sentido em que as partes encontrem desde o primeiro momento a solução.
“A advocacia, com a ajuda da constelação familiar, tem a capacidade de conciliar as partes de uma forma muito mais rápida sem precisar ir exatamente ao conflito, ao judiciário, mas com uma humanização muito maior, com um olhar muito mais amplo das pessoas, dos clientes que chegam e a OAB-MT é essencial para esse trabalho”, avaliou a advogada e consteladora Lucía Pozzi.
Empresa pioneira no país na capacitação para o Direito Sistêmico, o Instituto Oca chegou em Mato Grosso em 2008, atuando em parceria com o TJMT e auxiliando nas resoluções de conflitos. Presidente do instituto, Gianeh Borges conta que os cursos são voltados para todos os profissionais, inclusive com a participação e profissionais da advocacia que já estão atuando no segmento.
Para o advogado Anselmo Falcão de Arruda Júnior, a aplicação do Direito Sistêmico é mais uma ferramenta a ser utilizada pelas organizações do sistema da Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB) capaz de promover pacificação social sem morosidade, sem custo e sem muito desgaste financeiro e emocional para as partes.
Ele ainda ressalta a necessidade, prevista no novo Código de Processo Civil da utilização de métodos consensuais de conflito. “Temos a mediação, a conciliação, as negociações e o Direito Sistêmico é mais uma ferramenta nesse processo de ajuda na busca da pacificação social”, completou.
O advogado defende a importância da criação da comissão de Direito Sistêmico como forma de dar amplitude e levar aos profissionais da advocacia o conhecimento sobre o tema para que eles possam orientar seus clientes não apenas nas questões legais, mas também a resolver os conflitos de forma mais rápida e menos onerosa, tanto na questão de tempo, como financeira.
Jamilson Haddad destaca que o Direito Sistêmico serve para métodos consensuais de conflito pré-processuais e também em processos que já estão judicializados.
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