O Colégio de Presidentes de Comissão de Arbitragem das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se nesta quarta-feira (28), na sede do Conselho Federal, em Brasília, para realizar o primeiro encontro de 2017. Entre as temáticas debatidas no evento, conforme a presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MT, Nalian Cintra Machado, foi o movimento “arbitration pledge”, criado para ampliar a representatividade feminina na carreira de arbitragem. O presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia, assinou a adesão da instituição ao movimento.
Conforme a representante de Mato Grosso na reunião, foram 25 tópicos discutidos no encontro, porém, o destaque à assinatura do “arbitration pledge” deu-se em função da importância de ampliar a participação feminina na carreira arbitral. Após moção feita pela Comissão Especial de Arbitragem (CEA), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil assinou o "Equal Representation in Arbitration Pledge" (Compromisso sobre Representação Igualiátia na Arbitragem), "um compromisso de atores do mercado da arbitragem de, conscientemente, considerar mulheres para atuação como árbitras, advogadas, membro de comissões e demais posições de relevo", divulgou o presidente da CEA do Conselho Federal, Daniel Fábio Jacob Nogueira.
Em documento divulgado na quarta-feira, o presidente nacional da OAB listou as estratégias a serem divulgadas a partir da adesão ao movimento. Entre eles estão a representação justa de mulheres em comitês, órgãos administrativos e paineis acadêmicos no campo da arbitragem; a inclusão de representação justa de mulheres em listas de potenciais árbitros e secretários por estados, institutições arbitrais e comitês, e a disponibilização pública de estatísticas de nomeação de árbitro por gênero.
Outro destaque da reunião feito pela presidente da Comissão da OAB-MT foi o estímulo necessário aos acadêmicos para que conheçam ainda mais os meios de solução de conflitos extrajudiciais, dentre eles, a arbitragem. Ela informou o anúncio feito no encontro de um curso de pós-graduação, cujas inscrições vão até dia 4 de agosto, oferecido pela Escola Nacional de Advocacia em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul, cujos professores são atores do Direito de renome nacional. A pós-graduação é na modalidade de Educação a Distância.
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