A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Conselho Federal que ingresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do rezoneamento eleitoral do país.
Conforme as novas normativas da Justiça Eleitoral, em Mato Grosso, somente na Capital, o número de zonas eleitorais passou de seis para quatro. No interior, principal alvo das resoluções, ainda não há uma estimativa de quantas zonas poderão ser extintas.
A medida preocupa principalmente aqueles que atuam nas localidades mais distantes. Diante da situação, o presidente da subseção de Vila Rica da OAB, Rhandell Bedim Louzada, e o secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, na última semana.
Após o encontro, o presidente da subseção apresentou o pleito à diretoria da OAB-MT que decidiu propor ao Conselho Federal o ingresso da entidade como amicus curiae na ação movida pela AMB questionando a constitucionalidade dos atos normativos do TSE.
O pedido da seccional de Mato Grosso foi apresentado ao Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (26) pelo presidente Leonardo Campos. Ele destaca que a Ordem, como advogada da sociedade, não pode se omitir frente a qualquer medida que coloque em risco a democracia, dificultando o acesso dos eleitores à Justiça Eleitoral.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
