Em virtude das sucessivas falhas no Processo Judicial Eletrônico (PJE), a Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) voltou a cobrar providências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para melhoria do sistema de tecnologia da informação. Nos últimos dias 19 e 20, a indisponibilidade do sistema gerou novos prejuízos aos andamentos de processos, o que motivou a reiteração do pedido.
Em documento protocolado na quarta-feira (21), a OAB-MT solicitou informações sobre os fatos que causaram a interrupção do serviço, sobretudo na tramitação de 1º grau, e foi além. “... requer informações deste egrégio para os fatos acontecidos, quadro atual da infraestrutura tecnológica e seus investimentos futuros para melhoria e segurança da informação”, trouxe o documento.
O pedido reforçou ainda a necessidade do cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 185/2013, para que toda a indisponibilidade do PJE seja registrada e, em se passando o prazo de 60 minutos, ininterruptos ou não, esteja disponível para emissão no site do TJMT a certidão de indisponibilidade “abrangendo todos os programas de peticionamento eletrônico”, enfatizou o texto.
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