A Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso integrou o grupo para discutir questões referentes à abertura do Hospital Municipal de Sinop, em reunião realizada na última sexta-feira (18 de fevereiro), no auditório das Promotorias de Justiça daquela Comarca. A presidente e o vice da referida Comissão Temática, Wildce da Graça Araújo Costa e André Luis Araújo da Costa, respectivamente, conheceram pessoalmente a realidade da região no que tange aos problemas de atendimento na saúde pública.
No evento ficou consignado que o secretário municipal de Saúde, Alberto Knoshita, deverá apresentar no dia 14 de março um cronograma de execução para abertura do Hospital Municipal de Sinop, com a definição de uma fundação estatal de direito privado para sua administração. Também deverão ser estabelecidos os recursos humanos necessários para o funcionamento da unidade hospitalar com leitos clínicos, cirúrgicos, de terapia intensiva; as projeções de procedimentos a serem realizados, tanto adulto como pediátrico; a instalação e aquisição de equipamentos com previsão de custos; projeção de valores para custeio do hospital; folha de pagamentos; entre outros.
Foi assinado um termo de comparecimento com todas as deliberações a serem apresentadas pela Secretaria de Saúde de Sinop, cujo cronograma deverá também contemplar datas para a finalização do projeto, publicação de edital para realizar Concurso Público para admissão dos recursos humanos e para o início do funcionamento.
Além dos representantes da OAB/MT, também participaram do encontro a promotora de Justiça, Aurey Ility, o secretário Alberto Knoshita, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan de Azevedo Ferreira, a vice presidente, Dalva Alves Neves, o delegado da Delegacia Regional de Sinop do CRM/MT, Frederico Alberto Bussolaro, o delegado adjunto, Roni Leonardo Teixeira e a assistente ministerial, Valéria aparecida Castilho.
Reunião em Cuiabá – E nesta segunda-feira (21 de fevereiro) foi realizada a segunda reunião com representantes dos Conselhos Regionais do Estado na sede da OAB/MT, com os integrantes da Comissão de Saúde da Ordem para tratar das ações a serem implementadas quanto aos outros hospitais adquiridos pelo Estado e que precisam ser instalados.
Conforme o vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário, André Araujo da Costa, será elaborado um documento para envio às autoridades competentes com a proposta da realização de audiência pública para tratar com a sociedade acerca das questões propostas pela Secretaria de Estado de Saúde de terceirizar a gestão de quatro hospitais regionais mato-grossenses, por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Para a presidente da Comissão de Saúde, Wildce Costa, este é o momento dos representantes da sociedade civil organizada e da população se manifestarem e buscarem efetivamente melhorias no atendimento público à saúde de modo a evitar mais prejuízos dos que já ocorrem nos hospitais públicos. As Comissões da Saúde e de Defesa da Mulher, presidida pela advogada Ana Lúcia Ricarte, foram procuradas por representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Odontologia, para apoiar essa luta.
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