Extrapolar o âmbito do atendimento ao cliente quanto a uso ou comercialização de entorpecentes para atuar amplamente nas políticas sobre drogas é como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem se posicionado em relação ao tema. O trabalho realizado pela instituição nesse sentido foi exposto pelo membro da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-MT, o conselheiro Pedro Martins Verão, em palestra durante o primeiro dia do II Fórum de Políticas sobre Drogas, nesta quarta-feira (21), evento sediado no auditório da Ordem.
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso entende a importância da presença da instituição nesse tema. Pode-se questionar o papel do advogado como defensor daquele indivíduo acusado de algum fato envolvendo a droga ilícita. Mas a OAB tem uma missão constitucional da defesa dos direitos humanos. No momento em que o advogado possa defender aquele acusado em um processo, a Ordem, a partir dele, tem que analisar em um aspecto muito mais abrangente. Porque o efeito daquele processo não resulta tão somente num caso, mas pode resultar numa condenação da sociedade a essa miséria, essa praga que são as drogas”, ponderou o advogado na abertura do fórum.
Realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o encontro traz como discussão central ações e experiências intersetoriais nas políticas sobre drogas. Há mais de uma década, a Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-MT está em atuação. Além disso, o advogado Pedro Verão também representa a instituição no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, no qual são definidas estratégias de prevenção, educação, reinserção social, pesquisa e redução de danos.
São sete os principais objetivos da Ordem na atuação junto às políticas sobre drogas em Mato Grosso: criação de um fórum permanente, foco nas políticas de prevenção, realização de palestras e debates sobre os riscos do consumo, estabelecimento de políticas de colaboração, orientação à luz da legislação em instituições de acolhimento e contribuição para formular políticas de recuperação e reinserção com atenção familiar.
O cenário da presença de algumas drogas no Estado é alarmante para o conselheiro. De acordo com informações do governo estadual, o crack, por exemplo, já se encontra em 112 dos 141 municípios de Mato Grosso. “Ela (droga) não bate a nossa porta, ela está dentro da nossa casa e, por isso, é importante que se extraia desse evento tudo o que for possível. Nós consideramos cada um desses participantes guerreiros nessa luta”, acrescentou Verão.
O secretário-adjunto de Estado de Justiça, Enéas Figueiredo Júnior, informou que a meta, no momento, é a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais de Políticas sobre Drogas e os fundos municipais de Políticas sobre Drogas. Quanto à participação intersetorial, destacou a articulação para ações de prevenção. “Dentro do plano do governo, no eixo viver bem, temos a parte essencial de prevenção e, nele, a articulação intersetorial. Por meio das instituições, tomamos conhecimento dos casos e isso mostra que não conseguimos trabalhar solitariamente.
Então, a rede na área de política de drogas tem que ser fomentada e esse é o principal tema de nossos fóruns”.
O encontro continua nesta quinta-feira com palestras, debates e apresentações culturais até as 18 horas.
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