A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi representada pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) no I Congresso Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes das Seccionais da OAB que aconteceu no Rio de Janeiro de 7 a 9 de junho.
Presidente da CIJ Tatiane de Barros destacou a importância do evento que abordou temas com ênfase na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
“O Congresso superou as expectativas, devido à experiência dos palestrantes e o debate rico em informações. A Ordem dos Advogados do Brasil no seu papel de instituição guardiã da ordem constitucional e democrática, de representação da sociedade civil e de defensora da cidadania e dos direitos humanos lutará sempre para garantir e defender direitos de crianças e adolescentes”, disse.
A CIJ participou mesa sobre adoção com palestra da presidente e fundadora da Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e membro da CIJ Lindacir Rocha Bernardon e mediação da presidente Tatiane Barros.
Após o Congresso foi elaborada a Carta do Rio de Janeiro, que indica proposições de atuação para a OAB como o trabalho integrado com órgãos e entidades da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente de cada Estado.
Além disso, consta a manutenção das Comissões da Infância e Juventude em caráter permanente nas Seccionais, bem como no Conselho Federal da OAB.
A carta traz também a determinação da obrigatoriedade da disciplina sobre Estatuto da Criança e do Adolescente na matriz curricular de todos os cursos de direito e sua maior exigibilidade no Exame de Ordem.
O próximo Congresso Nacional será realizado em Curitiba.
Também participaram do encontro representando a CIJ: a vice-presidente da Comissão Roberta Arruda, Flaviane Ramalho dos Santos e Cleide Eliane que também é presidente do Conselho Estadual da Criança de Mato Grosso.
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