Os servidores penitenciários de Mato Grosso realizam paralisação das atividades durante 24 horas nesta quarta-feira (7). O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) decidiu não aceitar proposta encaminhada pelo governo do Estado referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) e deliberou pela paralisação.
Conforme a instrução normativa nº 004/2017, devem permanecer 30% de servidores por setor.
Durante a paralisação funcionam os seguintes serviços: alvará de soltura; entrega de alimentação apenas fornecida pelo Estado; entrega de medicamento de uso contínuo; ronda, guarita e vigilância; audiência de admonitória; audiência de júri popular, desde que o preso seja réu no processo; procedimento de revistas apenas nas celas/alas; banho de sol; instalação de tornozeleiras eletrônicas; escolta para velório.
E ficam suspensos: o atendimento aos oficiais de justiça, salvo alvará de soltura e mandado de prisão de réu preso; quadra; assistências penais; atendimento a Pauta da Justiça; audiência de custódia; atendimento à saúde, exceto urgência e emergência; recebimento de presos, exceto de outro estado; atendimento nas cantinas; desinstalação e manutenção de tornozeleiras eletrônicas; obras internas nas unidades exceto em casos de urgência e emergência; atendimento a advocacia e a Defensoria; e visita ao interno.
Além disso, a instrução normativa prevê que toda e qualquer escolta que vier a ser feita, caso seja necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de três agentes penitenciários para cada preso; as equipes de plantão deverão realizar escolta em caso de urgência ou emergência médica; os procedimentos só deverão ser realizados dentro da mais alta segurança e sempre com reforço.
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