O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implementado no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) através da portaria nº 241/2017-PRES.
Com isso, os processos de competência da Presidência que deverão tramitar pelo sistema PJe são: suspensão de liminar ou antecipação de tutela; cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; reclamação e suspensão de execução de sentença.
Os processos protocolados de forma física até às 12h do dia 5 de julho, incluindo seus incidentes, irão tramitar de forma física até o seu arquivamento.
A partir desta data, os processos protocolados de forma física não serão distribuídos. A secretaria auxiliar da Presidência intimará a parte autora, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) para promova a retirada do processo não distribuído em até 45 dias.
Transcorrido este prazo de devolução dos documentos, estes serão descartados.
Além disso, os mandados expedidos serão encaminhados eletronicamente à Central de Mandados do TJMT.
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