O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), reunido em Nova Mutum, deliberou no início da noite desta sexta-feira (19), pelo apoio ao pedido de afastamento do presidente Michel Temer mediante a confirmação das graves denúncias noticiadas pela imprensa e investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da gravidade da situação, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, convocou para amanhã (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima da Ordem, onde todas as seccionais deverão se posicionar sobre o tema. O objetivo é avaliar as medidas jurídicas cabíveis em face da suposta tentativa de obstrução da Justiça no âmbito da Operação Lava Jato por parte do presidente da República.
Com a aprovação dos presidentes das 29 subseções, OAB-MT apresentará, ao Conselho Federal, a proposta aprovada por unanimidade de apoiar um processo de impeachment contra o presidente Michel Temer.
Ainda, neste caso, o Colégio de Presidentes deliberou pelo cumprimento do que determina a Constituição Federal acerca da sucessão presidencial, com a convocação de eleições indiretas.
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressaltou a importância de se observar a Constituição Federal, especialmente em um momento crítico como esse. Ele pondera que os defensores do pedido de realização de eleições diretas apontam que o Congresso Nacional não possuiria legitimidade moral para escolher o próximo presidente em razão de parte expressiva dos parlamentares federais estar envolvida em processos e investigações relacionados à esquemas de corrupção.
No entanto, Leonardo Campos aponta três argumentos para a defesa das eleições indiretas em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer.
“Primeiro, para que se convoque eleições diretas é preciso, antes, aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo, quem está no Congresso Nacional está legitimado pelo voto popular e o terceiro aspecto é que o Brasil não tem hoje a menor condição econômica de se convocar uma eleição a um custo de mais de R$ 100 milhões”, explicou.
Assim, por unanimidade, o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB-MT deliberou pela manifestação de manutenção do cenário constitucional e apoio ao pedido de afastamento do presidente da República mediante a confirmação das denúncias apresentadas e que seja respeitado o que determina a Constituição para uma possível sucessão presidencial.
O Conselho Pleno da OAB é composto por 81 conselheiros, sendo três representantes de cada seccional. A reunião que definirá as ações do Conselho Federal nos próximos dias acontece às 15h em Brasília.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
