A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reitera seu repúdio a qualquer forma de obstrução da Justiça. Em sua trajetória como advogada da sociedade, a Ordem jamais se calará diante de qualquer ato que possa violar ou até mesmo intentar contra os princípios basilares da ampla defesa e do contraditório.
Não seria diferente neste novo e triste capítulo da história do país que veio à tona, por meio da imprensa, nesta quarta-feira (17). Diante da natureza gravíssima do fato noticiado quanto aos atos praticados pelas mais altas autoridades do país, envolvendo o presidente da República e senadores, a OAB-MT se une à voz da sociedade, cobrando respostas, esclarecimentos imediatos e providências.
Há muito lutamos contra a impunidade e bradamos o clamor social para virarmos as páginas sombrias de nossa história política. Não existe mais espaço, após tantas lutas, para admitir dúvidas desta natureza acerca de nossas autoridades.
Uma democracia representativa se consolida quando está a altura dos cidadãos e cidadãs que representa. E o povo brasileiro já demonstra que não tolera mais corrupção, improbidade e desgoverno.
Nosso guia é a Constituição da República e é pela sua salvaguarda que vamos continuar lutando.
A sociedade brasileira, em nome de seu direito à ampla defesa, precisa ter acesso ao conteúdo integral das gravações mencionadas pela imprensa.
Não vamos nos calar ou sequer aceitar falta de rigor e celeridade na apuração desses fatos.
Outrossim, em nome das democracia, o direito à ampla defesa deve ser resguardo a todos os cidadãos, inclusive aos acusados.
Afinal, a Segurança Jurídica é imprescindível, especialmente num momento tão delicado como este.
Diante das suspeitas que pairam sobre autoridades em todas as esferas da federação, clamamos por todas as forças, sociedade, Judiciário, Legislativo e Executivo, para que ajam sob a égide da Carta Magna.
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