A decisão permitindo que 30 bacharéis de Direito possam advogar sem a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso desagradou muitos advogados no interior do Estado. O presidente da Seccional da OAB de Barra do Garças, Sandro Saggin, saiu em defesa da categoria e classificou de revanchista a decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva. Segundo Saggin, o magistrado tem uma divergência com a OAB/MT desde 2010 quando chegou afastar o presidente da seccional na época, Francisco Faid, do cargo por dois dias.
Saggin argumenta que o Exame da Ordem não foi criado com objetivo de fazer reserva de mercado para os profissionais e sim como um mecanismo de fiscalização previsto em lei federal em prol da sociedade. Ele entende que a liminar em favor bacharéis de Direito pode suscitar uma campanha para acabar com o Exame e “bagunçar” o mercado causando insegurança para sociedade.
O presidente da Seccional da OAB de Barra do Garças afirmou que a proliferação dos cursos de Direito no país tem formado milhares de bacharéis todos os anos, bons e os maus profissionais. “O exame é um meio para proteger a sociedade contra os maus profissionais”, frisou.
A seccional de MT já recorreu da decisão em Brasília. Segundo Saggin, se concedida a liminar os processos assinados pelos bacharéis beneficiados pela decisão se tornarão nulos. Uma manifestação está sendo organizada pela OAB de Barra do Garças em favor do Exame de Ordem com objetivo de mobilizar a sociedade e os acadêmicos de Direito. “Nós queremos mostrar a sociedade que acabar com Exame é retroceder no tempo”, finalizou.
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