O regime de exceção e inspeção judicial nas Varas Criminais de execuções penais das Comarcas do Polo I em Cuiabá será realizado no período de 9 a 19 de maio.
A data foi alterada pela Portaria conjunta nº 12/2017 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Corregedoria-Geral de Justiça.
O presidente da Comissão de Direito Carcerário Waldir Caldas explicou que será realizada uma solicitação à Corregedoria para que ajuste os atendimentos à advocacia no período do regime de exceção e inspeção judicial.
Conforme a portaria, houve necessidade de alterar a data para a realização dos trabalhos do regime de exceção e inspeção judicial nas Varas Criminais, de execuções penais das Comarcas do Polo I, visando reexaminar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles provisórios ou condenados, permanentemente.
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