A diretoria da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso divulgou na última segunda-feira (2 de maio) um relatório contendo diversas atuações realizadas durante o ano de 2010. Ao todo, o presidente da referida Comissão, Thiago França Cabral, apresenta 21 ações significativas tiveram o objetivo de implantar sistemas e métodos de viabilização e melhorias do trânsito em municípios de Mato Grosso.
Exemplos dessas iniciativas são a proposição na Câmara Municipal de Cuiabá para implementação do projeto de lei que inclua o tema “Trânsito” na grade curricular da rede pública municipal da educação infantil ao ensino fundamental, cujo projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para aprovação; reunião junto à Prefeitura de Alta Floresta no sentido de implementar novas ações, uma vez que o trânsito da cidade é diferenciado, ou seja, segue sentido mão inglesa, e palestra realizada na Faculdade de Direito do município com o tema “Segurança no Trânsito”, com a participação de cerca de 300 pessoas.
Além destas, merecem destaque a participação da comissão na audiência pública em Várzea Grande com a Associação dos Moto-taxistas de Cuiabá e Várzea Grande no sentido de adequar o município à Lei Federal n° 12009/2009, que regulamenta a classe; reunião com a diretoria da Agecopa com a finalidade de conhecer os projetos de mobilidade urbana que envolve as duas cidades para a Copa de 2014, bem como solicitar assento para a OAB/MT perante o conselho da referida Agência e também junto Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MT), órgão máximo consultivo, normativo e deliberativo nas questões atinentes à trânsito no Estado.
Também foi realizada reunião na Câmara Municipal de Cáceres no sentido de revisar ou revogar a legislação que incluiu trânsito de maneira equivocada como disciplina curricular nas escolas públicas daquele município; participação na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá para a realizar estudos objetivando a elaboração do modelo de delegação para o serviço de transporte coletivo no município; participação em audiências públicas sobre acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ao transporte coletivo promovida pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e, em Várzea Grande, para a discussão de melhorias e possíveis alternativas na construção de um trânsito seguro e eficaz.
A Comissão Trânsito da OAB/MT também participou de reunião com o presidente da Associação dos Portadores de Deficiência Física do Município de Várzea Grande com a finalidade de obter melhorias no que diz respeito à acessibilidade no transporte público coletivo.
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