O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que nesta sexta-feira (31) o expediente na Secretaria do Tribunal será das 7h30 às 13h. A medida foi necessária para que os servidores, juízes e demais autoridades que laboram na Sede do Tribunal possam participar o Encontro de Direito Eleitoral, que tem início às 13h.
A redução no horário do expediente em 30 minutos está prevista na Portaria nº 146/2017 e só é válida para a Secretaria do Tribunal e para a data de 31 de março de 2017.
Importante ressaltar que a Central de Atendimento ao Eleitor de Cuiabá funcionará normalmente, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço.
Encontro de Direito Eleitoral
O Encontro de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, será realizado no dia 31 de maço, das 13h às 17h50, na sede do TRE-MT. O evento é direcionado aos servidores públicos, advogados, representantes de partidos políticos, acadêmicos de Direito, juízes, promotores, entre outras pessoas interessadas nos temas relacionados ao Direito Eleitoral. As inscrições já estão encerradas. A Escola Judiciária Eleitoral recebeu 250 inscrições.
O evento contará com a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, presidente da Associação das Magistradas Eleitorais da Ibero-América e membro do Ibrade, Luciana Lóssio. Ela abordará o tema "Mulheres na Política".
A programação prevê ainda a participação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, que falará sobre "Tipicidade e novas formas de abuso em Direito: o exemplo do abuso religioso". A jurista já desempenhou a função de assessora chefe da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atua ainda como membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (IBRADE) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.
O evento também contará com a presença da advogada Karina Kufa, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral e membro da Academia de Direito Eleitoral, que ministrará a palestra "Autonomia partidária e o poder normativo do TSE".
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