Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, mobilizou representantes de mais de 160 entidades de todo o país no ato promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tarde desta terça-feira (14).
“Precisamos abrir a caixa-preta da Previdência Social”, destacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, que participa da mobilização realizada em Brasília.
A proposta da OAB é que se suspenda a tramitação da proposta a fim de que seja dada a devida transparência sobre a situação da Previdência Social no país, uma vez que não se sustentam os argumentos apresentados pelo governo federal de que haveria déficit.
Após o ato realizado na sede do Conselho Federal da OAB, os participantes seguiram para o Congresso Nacional para entregar a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência. O documento é resultado de uma audiência pública promovida pela OAB com a participação de diversas entidades apontando os abusos previstos na PEC 287.
Leonardo Campos ressaltou que não é possível admitir uma reforma que retroceda e tolha os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Além dele, também participam do ato nacional as comissões de Direito Previdenciário, com a presidente Emanuelle Moura Cuiabano, o vice-presidente Jonas Albert Schmidt e as advogadas Camila Regina, Mariza Macedo, Josineia Prado, e de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT, representada pela vice-presidente Luciana Póvoas.
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