A adequação do que a Constituição Federal diz ser o direito ambiental é um dos grandes desafios enfrentados atualmente e que foi apresentado pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Celso Antonio Pacheco Fiorillo em sua palestra durante a I Conferência Estadual da Mulher Advogada e I Encontro Estadual da Jovem Advocacia no dia 25 de novembro, em Sinop.
“O direito ambiental é gigantesco, acho que a grande necessidade hoje é adequar o que a Constituição Federal diz ser direito ambiental. O direito ambiental não existe isolado da estrutura econômica constitucional, não existe isolado das necessidades da pessoa humana, dos direitos e deveres dos empreendedores”, afirmou.
Para Fiorillo, o caminho é através de encontros e debates, sendo o papel institucional da OAB central para que se possa ter um choque de direito ambiental real.
“O principal ponto desta palestra é exatamente dar uma visão da interpretação do direito ambiental brasileiro para a economia brasileira. A ideia é estabelecer em que medida temos um direito ambiental muito bem organizado sobre o ponto de vista legislativo, e que os erros que existem não são por conta da nossa legislação, e sim por uma atuação deficiente do próprio Poder Executivo e algumas vezes do Poder Judiciário, que nem sempre reúnem experiência suficiente para em cada região do país fazer a adequação do direito ambiental”, salientou.
Com isso, a palestra demonstrou que embora muito bem estruturado, é preciso avançar no plano do direito ambiental a partir da própria Constituição, e fazer da teoria para a prática e da prática para a teoria.
“A advocacia é central, pois movimenta todas as situações, e é a advocacia que ao lado do MP que em matéria ambiental leva ao conhecimento do Judiciário os conflitos de interesse. A advocacia tem a particularidade relevante por que é no dia a dia da advocacia que a maioria das pessoas vem trazer seus problemas, sem advocacia não há poder judiciário, não há discussão”, observou.
Fiorillo acrescenta que o caminho é fazer seminários como o realizado em Sinop e ressaltou a atuação do presidente da OAB-MT Leonardo Campos que atua no direito ambiental há mais de uma década e projeta a entidade e a advocacia mato-grossense para o debate em nível nacional.
“O direito ambiental avançou por conta da realidade brasileira, portanto acho que o grande tema que envolve hoje é fazer desta estrutura, deste debate teórico, uma adequação às cinco regiões do país. Seguramente existem problemas em comuns, mas tem uma série de problemas do Centro-Oeste, Sul, Sudeste, Norte e Nordeste que são diferentes. Não tem como deslocar os problemas urbanos do Rio de Janeiro, por exemplo, para os problemas urbanos de Sinop e note é um único direito ambiental nacional feito pela Constituição federal. Essas adequações que fazem que eventos como esse, que a partir da especificidade, a gente imagine uma pauta em comum”, apontou.
Conforme Fiorillo, o direito ambiental funciona dentro de quatro estruturas.
“Algumas pessoas entendem o direito ambiental só como flora e fauna, mas esta é apenas uma atividade. A doutrina brasileira construiu e o Supremo encampou quatro grandes estruturas. Além da parte do meio ambiente natural, tem o meio ambiente artificial que são as cidades, o meio ambiente cultural que envolve a estrutura cultural que é a maneira que as pessoas vivem e a parte de saúde ambiental e meio ambiente do trabalho. Então você nota que as grandes questões nacionais a partir da Constituição de 88 acabaram sendo levadas para o campo do direito ambiental. É claro que você tem serie de questões que envolvem a especificidade de MT, como ocupação do espaço territorial, economia baseada na agricultura, na soja, as questões indígenas”, concluiu.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
