Na abertura da I Conferência Estadual da Mulher Advogada e I Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Sinop nesta quinta-feira (24), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia reforçou a atuação da entidade, tanto na defesa da sociedade quanto da advocacia, para mais de 500 advogados e advogadas mato-grossenses.
Com presença de representantes nacionais, como a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani, e o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB de São Paulo, Celso Fiorillo, o evento marcou a interiorização da OAB-MT.
Presidente da Subseção de Sinop, Felipe Guerra destacou a grandiosidade institucional dos eventos que são compromissos do programa de gestão do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, para a efetiva interiorização da atuação da entidade.
“O presidente Leonardo Campos não mediu esforços para trazer um evento desta grandiosidade para Sinop, e o presidente Lamachia prontamente atendeu para reforçar a importância da mulher advogada e da jovem advocacia. Assim, a OAB reassume sua importância histórica e em Mato Grosso leva seus tentáculos aos mais longínquos rincões”, disse.
Presidente da Comissão da Mulher Advogada e secretária-geral adjunta da OAB-MT, Gisela Cardoso iniciou seu discurso questionando a representatividade feminina nas diretorias e conselhos da entidade. “Poderíamos questioná-los, mas também devemos questionar a nós mesmas: aonde estamos que não aqui ocupando estes espaços”, salientou.
Além disso, Gisela Cardoso pontuou importantes conquistas da OAB-MT referentes as mulheres, como a preferência em audiências para advogadas gestantes, lactantes e com crianças de colo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23). “Também temos compromisso da ESA de que 30% das palestrantes de todos os eventos serão mulheres, temos o auxílio maternidade da Caixa de Assistência (CAA-MT), e estas são ações necessárias e o início de um caminho longo a ser trilhado”, apontou.
Presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-MT, Mario Medeiros ressaltou os temas a serem debatidos durante o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia. “Discutiremos a inclusão, as prerrogativas dos jovens advogados e principalmente das jovens advogadas, o piso salarial e as formas de contratação. Entre as ações já realizadas, uma delas era compromisso de campanha do presidente Leonardo Campos, que é o convênio firmado com a MT Fomento, que disponibiliza linhas de crédito especiais para a jovem advocacia mato-grossense, para auxiliar na inclusão do mercado de trabalho”.
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), a vice-presidente Xênia Artmann Guerra afirmou que realizar estes dois eventos há mais de 500 km de distância da Capital do Estado é um marco para a gestão. “Juntos somos fortes e um evento desta envergadura demonstra a relevância da advocacia, da jovem advocacia, da mulher e do interior de Mato Grosso”.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos apresentou em números a representatividade das mulheres e da jovem advocacia nos quadros da entidade. “As mulheres advogadas representam mais de 45% dos quadros da OAB-MT. São 7.298 advogadas ativas. E os jovens advogados já somam 6.501. Eles são mais de 40% da advocacia mato-grossense”.
A interiorização da Ordem, um dos compromissos assumidos por Leonardo Campos para sua gestão foi destacado em seu discurso, e exemplificou com o I Colégio de Presidentes realizado em Barra do Garças em abril, e o II Colégio de Presidentes que acontece dias 1 e 2 de dezembro em Mirassol D’Oeste.
“Realizar estes dois eventos em Sinop é cumprir nosso compromisso de interiorização da OAB-MT, pois, nosso lema é: em um, nós somos todos, em todos nós somos um. Onde houver um advogado lá estará a mão da OAB para lhe amparar. Destacamos os atos de desagravos realizados em defesa da advocacia. Neste ano já realizamos dois desagravos em Cuiabá, um em Barra do Garças e outro em Tangará da Serra”.
Leonardo Campos também apontou outras conquistas da entidade. “Daqui de Sinop junto com o presidente Felipe Guerra, a OAB propôs o que se tornou uma grande conquista para a advocacia brasileira, o Tribunal Regional Federal acatou o nosso pedido e agora delegados federais não podem mais nos negar acesso aos inquéritos. A contagem de prazos nos Juizados Especiais, a aplicabilidade do artigo 523, nossa proposta de Segurança Pública apresentada pelo Conselho Federal ao governo federal, o seminário jurídico e o direito em debates, grandes eventos da nossa ESA”.
Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia reforçou a atuação da OAB em prol da advocacia e também da sociedade e apresentou um balanço dos nove meses de gestão, como o pedido de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. A cassação do mandato do ex-senador Delcídio do Amaral.
Lamachia também destacou o enfrentamento com a Anatel, buscando junto ao Judiciário contra a limitação da internet banda larga, não apenas em consideração à advocacia com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas como para toda sociedade brasileira. O resgate da figura do advogado unipessoal, e o embate empreendido pelo SuperSimples Nacional.
“Tivemos algumas vitórias junto ao relatório da Câmara dos Deputados, como o habeas corpus que não sofreu qualquer restrição e é um precioso instituto da nossa democracia, resgatado na época da ditadura pelo presidente da OAB Raimundo Faloro, assim como a pretensão de se validar provas ilícitas produzidas de boa-fé. Ora, quando se pretende isso se pretende combater o crime cometendo um outro crime”.
Após um breve balanço, Lamachia reiterou o compromisso de atuar pela advocacia e pela sociedade e afirmou que a advocacia brasileira está unida para ser o equilíbrio nesta balança. “Assumo um compromisso aos advogados e advogadas de Sinop, tudo que a OAB tiver que fazer ao longo deste período ela fará, mas fará sempre com uma missão. A OAB não é do governo, não é da oposição, ela é do cidadão e do advogado. O partido da OAB é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal, afinal, sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, concluiu.
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