O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) deflagraram paralisação a partir desta segunda (21) até sexta-feira (25). A decisão consta na instrução normativa nº 10/2016 e atinge todas as Unidades Penais do Estado.
Conforme a instrução normativa, a paralisação de cinco dias ocorre diante da negativa do governo do Estado em não atender a pauta de reivindicação do movimento grevista do sistema penitenciário.
Com isso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou do Sindspen que neste período de paralisação, sejam adotadas as medidas para garantir aos advogados acesso aos clientes, que se encontram recolhidos em estabelecimentos prisionais, em respeito ao disposto na Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia.
De acordo com a normativa, durante o período de paralisação, ficam suspensos os seguintes serviços: atendimentos aos oficiais de justiça, salvo alvará de soltura e mandado de prisão de réu preso; quadra; assistências penais; atendimento a Pauta da Justiça; audiência de custódia; atendimento a saúde (exceto urgência e emergência); recebimento de presos, exceto de outros Estados; atendimento nas cantinas; desinstalação e manutenção de tornozeleiras eletrônicas; obras internas; atendimento ao advogado e Defensoria Pública e visita ao interno.
Durante a paralisação funcionam: alvará de soltura; entrega de alimentação e de medicamento de uso contínuo; ronda, guarita e vigilância; audiência de admonitória; audiência de júri popular, desde que o preso seja réu no processo; procedimento de revistas apenas nas celas/alas; banho de sol; instalação de tornozeleiras eletrônicas e escolta para velório.
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