O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT 23ª) suspendeu os expedientes internos e externos nesta segunda-feira (14), véspera de feriado. No dia 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República.
O expediente foi suspenso conforme a Portaria Conjunta do TRT nº 10/2016, devido ao excessivo corte no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho, sendo necessária a adoção de medidas urgentes para reduzir despesas, principalmente com o consumo de energia elétrica.
Os prazos processuais que iniciarem ou vencerem nesta data ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 224 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
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