A diretoria da subseção de Tangará da Serra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) entregou a Carta das Águas às autoridades municipais. O documento foi recebido pelo prefeito Fábio Martins Junqueira; pelo diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Lopes Torres e pelo secretário municipal de Infraestrutura, Selton José Vieira.
Presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho explica que a Carta das Águas é um documento propositivo, fruto da experiência de técnicos de diferentes áreas que consignaram propostas que podem ser aplicadas em curto, médio e longo prazo para a questão do abastecimento de água.
A Carta das Águas é resultado da audiência pública técnica promovida pela OAB Tangará da Serra com o tema “Abastecimento de Água e Projeção para o Futuro”. O evento realizado no auditório da entidade no último dia 26 reuniu diversos especialistas no assunto e a população para debater conjuntamente possíveis soluções para a crise hídrica do município.
“A Ordem reafirma o seu dever intransigente de defensora das liberdades e direitos individuais e, em razão de seu dever institucional, afirma que não pode perder de vistas que a falta de água requer iniciativas de articulação, não só dos órgãos públicos, mas também da comunidade em geral, visando à criação de instrumentos úteis para o gerenciamento e coordenação executiva com poderes para organizar ações conjuntas, inclusive com participação da sociedade civil, em todas as fases da distribuição da água, desde a sua captação, passando pelo armazenamento e tratamento, bem como pela entrega ao consumidor final”, destaca trecho da Carta.
Uma das propostas do documento é de que o controle da água “suba de status”, ficando acima de questões políticas. Para isso, deve ser criado um conjunto de instrumentos administrativos consistentes, dando ao Samae a missão de regulação, desde a proteção dos mananciais e matas ciliares, passando por todas as fases da captação e distribuição, manejo e depósito das águas entre os consumidores finais.
Ao todo, são 31 propostas apresentadas por sete especialistas de diferentes áreas que envolvem o processo de abastecimento de água. Tratam-se das mais diversas sugestões para a implementação em curto, médio e longo prazo.
A Carta das Águas é um documento aberto a toda a sociedade, que poderá acompanhar as sugestões, bem como se elas estão sendo implementadas ou não dentro do que é viável para a solução do problema de abastecimento de água.
A Diretoria da OAB Tangará da Serra reforça seu propósito de esta sempre atenta às necessidades da sociedade e colaborar na busca por soluções.
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