Engajados em melhorar o atendimento no Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantino (188km de Cuiabá), a Subseção da OAB do município elaborou um documento repleto de sugestões que visam a imprimir mais celeridade no andamento dos processos que tramitam no local. O documento conta com a assinatura de dezenas de profissionais do Direito e foi enviado para o juiz titular do Juizado Especial da Comarca de Diamantino, Luis Fernando Voto Kirche, para ser analisado.
Segundo consta do documento, os advogados requerem que seja observado o horário de início das audiências de conciliação no juizado, evitando os constantes atrasos e que se evite determinar atos desnecessários, que afrontem o princípio da oralidade e informalidade da Lei nº. 9099/95.
Outras ações sugeridas pelos advogados são, que nos litígios que envolvam apenas a discussão de matéria de direito, haja o julgamento antecipado da lide, evitando a desnecessária designação de audiência de instrução, o que está em confronto com o artigo 2º da Lei nº 9099/95, em especial, naqueles litígios em que há o pedido expresso da parte pelo julgamento antecipado da lide; que em face do disposto no artigo 38 da referida lei, que as sentenças sejam proferidas no prazo mais curto possível, em consonância ao princípio da celeridade; que se dê preferência e mais celeridade aos pedidos de cumprimento de sentença, arbitramento e cobrança de honorários, por se tratar de verba alimentar, indispensável à manutenção e sobrevivência do advogado; e que sejam emitidos com mais celeridade os alvarás ou transferências de valores relativos aos pagamentos dos cumprimentos de sentença.
Segundo o presidente da subseção, Celito Liliano Bernardi, as sugestões e requerimentos dos advogados “tem por escopo imprimir mais celeridade ao juizado especial, levando-se em conta as constantes cobranças dos clientes pela efetividade e celeridade da justiça, bem como, por se tratar de importante fonte de renda e sobrevivência de significativa parcela de advogados, que dependem de agilidade processual para auferirem seus honorários, os quais tem efetivamente caráter alimentar”.
Ainda de acordo com Celito Bernardi, a reunião foi satisfatória, pois o juiz Luis Fernando Kirche garantiu à diretoria da subseção que neste ano o Juizado Especial Cível terá prioridade na tramitação dos processos.
Reuniões - A diretoria da subseção tem se reunido de modo rotineiro com os juízes das comarcas e vara do trabalho, apresentando reclamações e sugestões dos advogados para a melhoria da prestação jurisdicional. “Os encontros foram e são importantes para reafirmar o compromisso da OAB com a transparência nas relações institucionais, a luta pelos interesses da classe e dos cidadãos que são compelidos a recorrerem ao Judiciário”, finalizou Celito Bernardi.
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