Os direitos dos lojistas serão tema de palestra que acontece no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Cuiabá nesta quinta-feira (20) às 8h. A palestra será ministrada pelo autor do livro “Shopping Centers: Direitos dos Lojistas”, Mario Cerveira Filho. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apoia a iniciativa.
Mario Cerveira Filho é advogado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) aborda em suas palestras em todo o país, temas como a locação comercial e aspectos jurídicos relacionados aos shopping centers.
Em sua atuação, Cerveira Filho elaborou as propostas que resultaram nos Projetos de Lei 3152/2015, 3239/2015 e 3240/2015, que visam equilibrar as relações comerciais entre os lojistas de shopping centers e seus locadores, todos em trâmite na Câmara dos Deputados.
Além disso, o palestrante também é autor de outros livres sobre o tema como “Ações Renovatórias e Revisionais em Shopping Centers” e “Franchising – Temas Jurídicos”.
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