Entre os dias 31 de março e 1º de abril foi realizado na cidade do Rio de Janeiro o II Seminário de Educação Jurídica, com o tema “Necessidades Sociais e Expectativas da Educação Jurídica de Qualidade”. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso foi representada pela advogada Benedita Ivone Adorno, que é assessora jurídica da Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP), de Araputanga (354km de Cuiabá).
O tema foi dividido em painéis, expostos e debatidos, sendo ao final resumido em súmulas que, aprovadas pelo plenário, passaram a compor a “Carta do Rio de Janeiro”, documento que será encaminhado ao Ministério da Educação (Mec), a título de recomendação, tendo em vista a parceria que se formou entre OAB e Mec, na busca do ensino de qualidade. Representantes do Mec informaram a criação da Secretaria de Regulação, que tem como objetivo buscar a excelência, eliminando os cursos cujo desempenho fique abaixo do nível satisfatório.
Os painéis expostos e discutidos foram os seguintes: Núcleo docente estruturante: exigência, formação, finalidade e índices alcançáveis; a efetivação e ampliação dos cursos acadêmicos e profissionalizantes na modalidade stricto sensu; instrumentos de avaliação para autorização, reconhecimento, renovação e aumento de vagas dos cursos jurídicos; diploma jurídico de pós-graduação no Mercosul e sua revalidação; pesquisa jurídica: necessidade e implementação na graduação?; sentido e alcance da necessidade social como critério para autorização, reconhecimento, renovação e aumento de vagas dos cursos jurídicos; e projeto político pedagógico dos cursos jurídicos: caracterização diferenciada e avaliação pela OAB.
Das exposições e discussões do primeiro painel ficou clara a importância que tanto a OAB/MT quanto o Mec estão atribuindo ao Núcleo Docente Estruturante (NDE), visto como bom indicador de qualidade do curso. “Dentre outras discussões foi colocado que um mesmo docente não pode participar de mais de um NDE, ainda que na mesma Instituição de Ensino Superior. Com a nossa intervenção, esta sugestão foi alterada, permitindo-se a participação, desde que observado o limite mínimo estabelecido”, informou Benedita Adorno.
No painel 3 foi verificada a forma de ingresso no curso, sendo criticados os vestibulares agendados, além do grande número de orientandos por orientador em relação ao trabalho de conclusão do curso, ou seja, o número de 15 orientações por professor é considerado inaceitável. Benedita Adorno finalizou ressaltando que “o selo OAB Recomenda, que passa a se chamar Selo OAB é uma forma de premiação aos cursos de melhor qualidade, avaliados pelos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e da aprovação no Exame de Ordem”.
Participantes – Participaram do II Seminário de Educação Jurídica o presidente do Conselho Federal da OAB,Ophir Cavalcante, representantes do MEC, componentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica, representantes das Comissões de Educação Jurídica dos Estados, diretores de instituições de Ensino, coordenadores de cursos jurídicos, assessores jurídicos, representantes de acadêmicos de cursos jurídicos.
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