A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Subseção de Sorriso garantiram à advocacia que os depósitos dos oficiais de justiça da Comarca possam ser efetuados nos caixas eletrônicos e através de transferência pela Internet, devido a greve dos bancários deflagrada no dia 5 de setembro. O pleito foi atendido pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro, Anderson Candiotto.
Conforme a decisão do Diretor do Foro, o pleito da OAB-MT, encontra respaldo na orientação firmada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha.
O pedido destacou que o movimento grevista atinge 100% das agências bancárias no Estado.
“Com isso, os advogados e as partes estão impedidos de realizar operações bancárias relacionadas aos processos judiciais, inclusive depósitos de diligências, que somente é possível quando com identificação nos caixas dentro das agências, podendo acarretar prejuízos em decorrência de preclusão dos atos processuais e cumprimento de ordens judiciais”, fundamentou a Subseção.
Além disso, o pleito também ponderou que o movimento grevista foi deflagrado por tempo indeterminado. “Assim requeremos à Vossa Excelência, que durante o período de greve, os depósitos de diligências dos oficiais de Justiça dessa Comarca, possam ser efetuados nos caixas eletrônicos (envelope e transferência) e através de transferência pela Internet, ante a impossibilidade de serem feitos nos caixas das agências bancárias”, concluiu.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos elogiou a decisão do Juiz em garantir à advocacia que os depósitos sejam feitos em caixas eletrônicos ou pela Internet durante o movimento grevista dos bancários. “Demonstra a sensibilidade de todo o Judiciário para com a advocacia, que é essencial à administração da Justiça”, ressaltou.
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