Realizados durante o Setembro Consumidor, os três Mutirões de Atendimento e Conciliação com a CAB e a Energisa atenderam um total de 687 pessoas, sendo 371 audiências com acordo.
Para auxiliar nas relações com as empresas prestadoras de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia, a OAB-MT, em parceria com o Procon Municipal, realizou o Mutirão de Atendimento e Conciliação com a CAB e a Energisa.
Presente em quase todos os atos do dia a dia, a relação de consumo envolve uma série de direitos para resguardar quem compra e quem vende produtos ou serviços mas, apesar dos 26 anos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa em 2016, ainda existem muitas dúvidas.
Membros das comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho prestaram orientação jurídica àqueles que pretendem regularizar suas pendências junto às concessionárias.
A equipe também esteve à disposição para esclarecer as dúvidas da comunidade em relação ao Direito do Consumidor. Foram realizadas palestras para estudantes e comunidade com distribuição de cartilhas.
A ação fez parte do 2º Setembro Consumidor. Foram realizados mutirões no bairro Pedra 90, no CPA e na Praça Alencastro.
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