A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de Primavera do Leste realiza ciclo de palestras na sexta-feira (7) às 19h com temas pertinentes ao direito tributário e também sobre a constitucionalidade do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). As palestras são gratuitas.
Conforme a programação, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Delgado abre o ciclo de palestras com o tema “Recuperação Judicial da pessoa física e aspectos tributários”.
O secretário nacional da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, Jackson Domenico irá tratar sobre “Oportunidades tributárias: Funrrural / ISS e ICMS na base de cálculo da PIS/COFINS / e Plano Collor”.
Para encerrar o ciclo de palestras, o sub-procurador da República Franklin Costa aborda o tema “Constitucionalidade do Fethab”.
As palestras serão ministradas na sede da Subseção. As vagas são limitadas e podem ser realizadas através do telefone: (66) 3498-9537.
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