A reforma tributária, o processo administrativo e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foram os temas pertinentes ao Estado de Mato Grosso debatidos durante o 1º Simpósio de Direito Tributário que aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nos dias 28 e 29 de setembro.
Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Carlos Roberto de Cunto Montenegro destacou a atuação dos advogados tributaristas em Mato Grosso. “Os advogados tributarias aqui do Estado vêm se empenhando nos debates sociais que acontecem acerca da matéria tributária. A discussão destes temas foi a ideia principal para a realização do 1º Simpósio de Direito Tributário”, salientou.
O primeiro dia de palestras do Simpósio contou com temas técnicos sobre os reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na área tributária e a suspensão de segurança. No segundo dia, Montenegro ressalta que os temas tratados foram particulares ao Estado. “Discutimos sobre a reforma tributária que está em evidência, o processo administrativo, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que são temas bem específicos de Mato Grosso”, disse.
Dentre estes temas constam o polêmico Decreto nº 380/2015. “O decreto 380 comentamos brevemente, pois está abarcado pela Reforma Tributária. O decreto foi objeto de audiência pública na Assembleia Legislativa e vem sendo alvo de questionamento de várias entidades de classe. A OAB não se furtou à análise desse decreto e participou, inclusive da audiência pública, analisou o conteúdo e se manifestou oficialmente em relação a ele, mas entendemos que estamos em um mote maior que é a reforma tributária e é nisso que iremos focar nossos esforços e trabalhar para que a legalidade prevaleça”, afirmou.
Com relação à reforma tributária, Montenegro destaca que o governo fez uma exposição aos empresários e o secretário de Fazenda Seneri Paludo junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para apresentar uma proposta ao Estado. “Foram apresentadas ideias brilhantes, mas que ainda precisam ser discutidas. A proposta não foi escrita ainda, falamos apenas de princípios, mas são ideias que podem melhorar a vida de toda empresa e cidadão mato-grossense”, ressaltou.
Já sobre o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, Montenegro avaliou a discussão de alguns artigos. “O Estatuto vem sendo discutido e existe uma comissão formada dentro da Secretaria de Planejamento e que a OAB também participa, para a discussão deste estatuto. Esta discussão foi feita dentro da Assembleia Legislativa e essa questão já existe, por isso abordamos alguns dos seus artigos durante o Simpósio”, concluiu.
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