Atendendo ao pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha recomendou que os juízes diretores dos Foros das Comarcas do Estado autorizem o recolhimento das diligências dos oficiais de justiça mediante transferência em caixa eletrônico.
Diante da greve dos bancários, os advogados e as partes ficam impossibilitados de fazer o recolhimento das diligências de oficiais de justiça, uma vez que o pagamento é feito por intermédio de guia de depósito específica emitida pela Central de Distribuição ou Central de Mandados de cada comarca, não havendo implantado sistema de emissão online.
Por este motivo, o pleito já vem sendo discutido pela OAB-MT junto ao TJMT.
“Independentemente desta situação excepcional, a questão das transferências para pagamento de diligências já estava encaminhada pela OAB-MT e a expectativa é de que haja uma resolução agora em outubro”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Inclusive, em alguns locais já está disponível o pagamento de diligências de oficiais de Justiça mediante transferência, como em Várzea Grande, por exemplo.
Conforme a recomendação do presidente do TJMT para o período de greve, o recolhimento das diligências dos oficiais de justiça mediante transferência em caixa eletrônico deverá ocorrer em conta a ser indicada pelo juízo ou a parte deverá informar que oferecerá meios para o cumprimento do mandado.
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