Limitação da Internet banda larga, contrato de compra e venda de imóveis na planta, plano de saúde, entre outros, foram alguns dos temas debatidos de 14 a 16 de setembro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) durante o “Setembro Consumidor”, evento realizado em parceria com o Procon Municipal. A programação contou com palestras e debates sobre a defesa do consumidor.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT Rodrigo Palomares citou alguns exemplos dos temas tratados durante o evento.
“O Setembro Consumidor é importante para toda a sociedade por trazer palestrantes renomados para o nosso município e discutir aqui desde a situação da limitação da Internet banda larga que acontece no país, contrato de compra e venda de imóveis na planta, plano de saúde, a Agência Nacional de Aviação (Anac) quer limitar direitos cobrando bagagem quando vamos viajar de avião, entre outras situações do direito do consumidor”, explicou.
Já o presidente da OAB-MT Leonardo Campos que participou da abertura do evento no dia 14 de setembro, agradeceu a parceria com o Procon municipal para debater um tema tão relevante para a sociedade e em especial para o consumidor.
“O consumidor é sempre o lado mais frágil da relação de consumo, e precisa de toda proteção do arcabouço legal. O Código de Defesa do Consumidor foi criado há 26 anos atrás e precisa estar em sintonia com mudanças da sociedade. Nada mais importante que trazer órgãos de defesa do consumidor para a casa da democracia, a advogada da sociedade e discutir políticas e normativas que regem a defesa do consumidor, que é o lado hipossuficiente, desigual e por isso é preciso esmiuçar esta legislação”, afirmou.
Palomares ressaltou que concomitantemente ao Setembro Consumidor, a OAB-MT também realiza uma reunião com os Presidentes de Comissão de Defesa do Consumidor das Seccionais de outros Estados.
“Mais de 19 Seccionais presentes aqui com representantes dos presidentes de Comissão de Defesa do Consumidor e apresentaremos uma carta do evento com metas a serem cumpridas e delinear também a etapa final da campanha Mero Aborrecimento Tem Valor idealizada pela OAB-MT e que foi encampada pelo Conselho Federal”, concluiu Palomares.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
