A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma importante vitória no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7 de abril). Os deputados federais derrubaram no voto a proposta que visava acabar com a prisão especial para advogados e outras categorias dentro da reforma do Código de Processo Penal. E essa vitória também foi comemorada pela OAB Seccional Mato Grosso e advogados do Estado.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou ser “fundamental para o exercício das atividades do advogado, com ampla liberdade, que se assegure as prerrogativas profissionais, entre elas, a prisão em sala de estado maior. Sem esta garantia, o advogado, que precisa enfrentar as autoridades em seus embates de todos os dias, estaria sujeito ao risco de retaliações e a ser arbitrariamente colocado em local indigno e sujeito a todos os tipos de violência”.
Cláudio Stábile consignou a importância dos advogados buscarem a valorização de seus direitos e garantias. “As prerrogativas profissionais são essenciais para que o exercício da ampla defesa previsto na Constituição Federal possa ser assegurado a cada cidadão que espera do advogado dedicação e combatividade na defesa de seus direitos".
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhou a votação na Câmara e testemunhou a sua rejeição por parte dos parlamentares. Para ele, ao defender um cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais sendo, portanto, “presa fácil” para arbitrariedades, como ser preso em uma cela com um condenado por homicídio, por exemplo. “Isso pode acontecer também com um líder sindical e com outras profissões”, destacou.
O secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, também destacou a importante vitória com o apoio de conselheiros federais que acompanharam de perto a tramitação da proposta e das lideranças do PT, PMDB, PTB e PSDB, bem assim do empenho da Frente Parlamentar da Advocacia.
(Com informações da OAB Nacional – www.oab.org.br)
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