Para cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assegurar ao advogado maior agilidade a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a emissão de certidão de indisponibilidade devido à insuficiência no sistema eletrônico e suspensão de prazo.
A reivindicação foi apresentada em reunião entre o presidente da OAB-MT Leonardo Campos e o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha no dia 6 de agosto.
Leonardo Campos destacou falhas ocorridas com frequência junto aos programas de peticionamentos eletrônicos como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), Projudi e PEA.
Além disso, o presidente da OAB-MT também pontuou a Resolução do CNJ 185/2013 que menciona que toda indisponibilidade nos programas devem ser registradas.
“Solicitamos ao TJMT a necessidade de disponibilizar com mais rapidez, cumprindo determinação do CNJ, a certidão de indisponibilidade quando ocorre qualquer insuficiência no sistema eletrônico”, explicou Leonardo Campos.
Com isso, a OAB-MT requer do TJMT que toda indisponibilidade, superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, devem ser registradas, e deve estar disponível para emissão, no site do órgão a respectiva certidão de indisponibilidade.
Também participaram da reunião, a corregedora-geral do TJMT, desembargadora Maria Erotides, o juiz de direito e presidente do Comitê Gestor do PJe, João Thiago de França Guerra, o secretário-geral da OAB-MT Ulisses Rabaneda, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) André Stumpf, conselheiro federal da entidade Josemar Carmerino dos Santos, presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) Gonçalo Adão, presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas Marden Elvis Fernandes Tortorelli, os conselheiros estaduais Samir Hammoud e Luiz Carlos Assunção e o presidente da Subseção de Tangará da Serra Kleiton de Carvalho.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
