Idealizado e lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) na última quinta-feira (25), o aplicativo Eleitor Fiscal, que permite que o eleitor fiscalize e denuncie ações irregulares dos candidatos que disputam estas eleições, já está recebendo denúncias de todo o país.
Eleitores de São Paulo, Bahia, Paraná, Santa Catarina, entre outros, já estão fazendo uso do Eleitor Fiscal para denunciar as irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais. Em Mato Grosso, apenas duas denúncias de eleitores cuiabanos foram registradas até o momento.
Denúncias oriundas do Estado são encaminhadas diretamente para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Já aquelas que partiram de eleitores de outras unidades da federação são enviadas para a seccional da OAB correspondente.
Diferentemente do aplicativo Pardal, iniciativa pioneira do TRE-MT, o Eleitor Fiscal permite o sigilo da denúncia e encaminha todo o material para avaliação da Justiça Eleitoral.
“Este modelo desenvolvido pela OAB-MT é muito mais afinado com o que pensa o eleitor”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Conforme o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o objetivo é ir à fundo na garantia da democracia, preservando a identidade do denunciante, caso ele assim deseje, e convocando o cidadão a exercer sua cidadania, fiscalizando e denunciando atos, cujas consequências colocam em risco o futuro do Município.
Com essa postura proativa, participando de fato do processo eleitoral, o eleitor pode ajudar a prevenir grandes escândalos políticos como os que se destacaram no cenário nacional nos últimos anos, uma vez que a maioria deles teve origem no processo de financiamento das campanhas eleitorais.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em smartphones e está disponível para download nos sistemas Android e IOS. Apesar da necessidade de cadastro para utilização da ferramenta, as denúncias podem ser encaminhadas de forma sigilosa.
Aqueles que não utilizam smartphones também podem fiscalizar as campanhas eleitorais e encaminhar denúncias de possíveis irregularidades para o e-mail eleitorfiscal@oabmt.org.br
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