Em virtude da comemoração do Dia do Advogado e também da data de criação de cursos jurídicos no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não terá expediente nesta sexta-feira (12). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) também não terá expediente, porém em virtude do corte orçamentário no órgão.
Conforme o TRE-MT, o feriado pela data de criação de cursos jurídicos está previsto na Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal no Brasil e dá outras providências.
O feriado é celebrado no dia 11 de agosto juntamente com o Dia da Advocacia, mas, para evitar descontinuidade dos serviços, o TRE-MT o transferiu para o dia subsequente, sexta-feira (12).
As unidades da Secretaria do Tribunal diretamente envolvidas na organização das Eleições 2016, além dos 60 cartórios eleitorais, funcionarão em modo plantão, das 8h às 13h30.
Os prazos processuais que se iniciam e encerram nesta data serão automaticamente prorrogados para o dia útil sequente.
Já o TRT 23ª não terá expediente em virtude do corte orçamentário no órgão e segue assim, a tendência das demais Justiças do Trabalho em todo país que tem adotado a suspensão do expediente em datas que recaíam próximas à feriados e/ou final de semana para o ajuste das contas orçamentárias.
Com isso, o TRT informa que os prazos processuais que iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
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