O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nas 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Varas da Comarca de Alta Floresta informou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com isso, a utilização da plataforma eletrônica para distribuição de novas ações será obrigatória a partir do dia 5 de setembro.
A Portaria nº 434/2016 do TJMT também pontua que as cartas precatórias advindas de processos físicos deverão, obrigatoriamente, tramitar fisicamente.
Além disso, as ações protocoladas de forma física até às 12h do dia 5 de setembro, incluindo seus incidentes, tramitarão de forma física até seu arquivamento. Já os processos que forem protolados a partir das 12h, não serão distribuídos, ressalvados as Cartas Precatórias.
A diretoria do Foro intimará a parte autora, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), para que promova a retirada do processo não distribuído, no prazo de até 45 dias. Transcorrido o prazo de devolução dos documentos, estes serão descartados.
Os mandados expedidos serão encaminhados eletronicamente à Central de Mandados.
Os casos que não forem disciplinados pela Portaria do TJMT, serão resolvidos pelo Comitê Gestor do PJe em Mato Grosso.
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