A Lei Maria da Penha completou 10 anos no dia 7 de agosto e diante da data o Conselho Estadual do Direito da Mulher, com a participação da Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizaram uma “Roda de conversa sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha” na última sexta-feira (5) no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT).
Com coordenação do Conselho Estadual do Direito da Mulher, além da participação da Comissão da OAB-MT também participaram a Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Justiça (Sejudh).
A presidente da Comissão de Direito da Mulher e secretária-geral adjunta da OAB-MT Gisela Cardoso destaca que a Lei nº 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha foi criada há 10 anos com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conforme Gisela Cardoso, a Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores lei do mundo no combate à violência contra mulheres.
“A Lei Maria da Penha é uma das leis mais conhecidas em nosso país. Contudo, apesar de representar um importante instrumento na luta contra a violência doméstica, ainda são grandes os desafios neste campo”, ponderou.
Para Gisela Cardoso, o fortalecimento da Lei Maria da Penha se dá através da implantação de políticas públicas.
“A Lei Maria da Penha precisa ser respeitada e fortalecida, inclusive com a criação e implantação de políticas públicas eficientes que garantam amparo e proteção à mulher vítima de violência que se encontra em condição de total vulnerabilidade”, concluiu.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
