Brasília – Ao completar 10 anos de vigência em 2016, a Lei Maria da Penha demonstra-se uma das mais importantes medidas legislativas do Brasil. Não à toa, mereceu o reconhecimento da Organização das Nações Unidas – ONU, como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
“A importância da Lei Maria da Penha é singular, especialmente quando se enfrenta uma realidade brutal de violência contra as mulheres, como em nosso país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
A afirmação de Lamachia baseia-se em dados oficiais, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que aponta que a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil.
“Os méritos da Lei Maria da Penha são inúmeros, não apenas por colocar a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuir a tolerância para com os autores de agressões físicas, psicológicas ou sexuais, mas por ajudar a expor uma realidade que muitas vezes esteve velada, dificultando que as vítimas fossem socorridas ou mesmo que tivessem meios legais e amparo estatal para se defender”, pontou o presidente.
Conforme dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da residência das vítimas.
“Os números ainda estão longe do ideal e não resta dúvida de que a efetividade no atendimento às vítimas deve ser aprimorada, mas é evidente a relevância da lei, seus benefícios e sua influência no estabelecimento de um novo padrão de comportamento da sociedade”, afirmou Lamachia.
O presidente afirmou ainda que a OAB não medirá esforços para garantir que os avanços da Lei Maria da Penha sejam mantidos, além de destacar a necessidade de que a estrutura de atendimento da rede de assistência às mulheres seja ampliada em todo o país.
“É uma grata coincidência que justamente no ano definido pela OAB de valorização das mulheres, estejamos celebrando os 10 anos da lei que trouxe maior dignidade as mulheres brasileiras”, finalizou o presidente.
*Informações do Conselho Federal
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