Em meio a todas as facilidades que a tecnologia trouxe para quem precisa realizar tarefas bancárias, uma demanda ainda causa transtorno na rotina dos advogados: o depósito de diligências dos Oficiais de Justiça. Diferentemente das demais guias recolhidas no processo, o pagamento deve ser efetuado por meio de depósito identificado em conta específica no Banco do Brasil.
Diante da situação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem apresentando a demanda de melhoria do sistema junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, na tarde desta quinta-feira (23), o juiz auxiliar da presidência, João Thiago Guerra, garantiu que, dentro de poucos dias, os advogados poderão contar com uma boa novidade.
O anúncio foi feito durante a 3º Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, aberta a todos os advogados, quando o magistrado se colocou à disposição para debater os problemas do Poder Judiciário.
De acordo com ele, o sistema que permitia a retirada de guia para pagamento das diligências via internet, assim como já são disponibilizadas as demais, estava prestes a entrar em funcionamento quando o Banco Central editou uma resolução proibindo a emissão de guias e boletos não registrados.
Agora, para entrar em funcionamento, o sistema precisa passar por adequações. Conforme o juiz, o prazo para a realização dos ajustes complementares é de 60 dias. Contudo, ele assegurou que este foi um compromisso assumido pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Cunha, e será entregue dentro de sua gestão.
A OAB-MT também apontou a necessidade de identificação dos depósitos judiciais e, segundo Guerra, já existe uma de trabalho no TJMT trabalhando para resolver essa demanda.
Ele ainda informou que também está em estudo a forma de se fazer intimações, mediante o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Não tem como advogar sem intimação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Para ele, a advocacia não tem como aceitar ou transigir com a possibilidade de que a intimação não seja publicada no DJE.
Diante da situação, o magistrado ponderou que, dentre as três formas previstas de intimações pelo PJe e DJE com as quais a equipe de estudos está trabalhando, a que lhe é mais simpática é da integração plena do sistema, inclusive para não gerar dúvidas acerca dos prazos a serem cumpridos.
O juiz também respondeu ao questionamento da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) quanto à disponibilização de um link dedicado que assegure o pleno acesso à internet para que advogados de todas as comarcas possam utilizar o PJe.
Após explicar as dificuldades estruturais e a preocupação no tocante à segurança da informação, o magistrado informou que seria possível melhorar o sistema. Para isso, o TJMT está realizando um estudo e determinou que todo os diretores do Foro informem se em suas comarcas existem salas da OAB-MT e a possibilidade de instalação de estações de trabalho nelas. A partir daí, João Thiago Guerra esclarece que será possível ter uma noção do investimento necessário.
Assim, Leonardo Campos solicitou a todos os conselheiros e advogados presentes que procurem os juízes de suas comarcas para auxiliar na resposta a essa demanda e, ainda, que as subseções demandem esforços para oferecer os espaços necessários para as instalações das estações de trabalho.
No entanto, a realização de novos investimentos no TJMT, inclusive a implantação de sistemas que melhorem o acesso da advocacia aos serviços, dependem do orçamento do Poder Judiciário para o ano que vem.
Mediante a proposta do governador Pedro Taques de redução de 15% do repasse ao Judiciário, ficaria inviabilizado qualquer investimento, uma vez que o TJMT enfrentará dificuldades até para a manutenção da estrutura já existente.
Segundo Guerra, o corte anunciado pelo Governo, na verdade, seria de, pelo menos 16,35% dos recursos. “Enquanto não houver posição mais clara de que não haverá corte, tudo está congelado”, frisou o magistrado.
A OAB-MT já se posicionou acerca do assunto e garantiu que fará coro junto ao Poder Judiciário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que não haja redução no orçamento da Justiça no Estado.
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