A Comissão Interinstitucional de Defesa das Prerrogativas foi criada nesta quinta-feira (23), com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). O termo foi assinado pelos presidentes das entidades, Leonardo Campos e José Arimatéa, que também compõe a Comissão.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) André Stumpf que retornou de Brasília do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, destacou que a iniciativa pioneira da OAB-MT e da Amam já resultou na procura de outras Seccionais do país para implantar o modelo do Termo de Cooperação para criar uma comissão interinstitucional.
“Pelo menos seis Seccionais da OAB solicitaram uma cópia do termo de cooperação em Brasília, para resolver possíveis crises institucionais, e somos pioneiros neste sentido em todo o país, tanto os magistrados quanto os advogados. Fomos elogiados e outros Estados devem seguir nosso modelo”, afirmou Stumpf.
No dia 24 de abril, a OAB-MT e a Amam firmaram o compromisso de criar a Comissão Interinstitucional para atuar de maneira integrada em todo Estado, para evitar possíveis conflitos entre magistrados e advogados. Com o termo assinado, as instituições devem indicar os membros, sendo que a participação dos presidentes já está prevista no documento.
Presidente da OAB-MT pontuou a atuação em conjunto das instituições. “A OAB-MT e a Amam foram juntas à Assembleia Legislativa para pedir a derrubada do veto do Executivo à Revisão Geral Anual (RGA), e fomos atendidos pelos parlamentares e o reajuste foi concedido aos servidores do Judiciário”, ressaltou.
Leonardo Campos ressaltou a independência de ambas as instituições. “A nossa gestão é a do encontro, sem nos furtarmos do enfrentamento quando necessário, mas por isso queremos dar continuidade como dirigentes desta relação transparente e harmônica entre OAB-MT e Amam. Cada um segue a sua independência, mas com uma atuação que pode ser feita em conjunta em diversos momentos, como será com esta Comissão, que vem para somar, para conciliar. Todos perdem quando existe conflito, mas quem perde mais é o cidadão”, disse.
José Arimatéa defendeu que é preciso construir pontes entre a magistratura e a advocacia. “O juiz está juiz, mas sua formação é o direito e a advocacia. A nossa ideia é desmistificar que é preciso existir esta distância entre advogado e magistrado. Ter uma relação com advogado não coloca em dúvida a credibilidade do magistrado”, afirmou.
Conforme o termo assinado serão realizadas reuniões periódicas, com o intuito da integração e da defesa das prerrogativas através da capacitação, também serão promovidos estudos e pesquisas, e utilização de dados técnicos para implantar resultados. A Comissão também irá atuar em casos concretos de conflitos para evitar desgastes pessoais e institucionais.
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