O atendimento aos advogados foi considerado como atividade essencial durante a paralisação do Sistema Penitenciário. Todas as unidades penais do Estado foram notificadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) quanto ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para garantir aos advogados, durante o período de greve, acesso aos clientes que se encontram recolhidos em estabelecimentos prisionais.
A Sejudh apresentou à OAB-MT o documento “Operação Greve”, que regula as atividades do sistema penitenciário e o apoio dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo que garantir que sejam desempenhadas as atividades essenciais, bem como que estejam nas unidades prisionais todo o efetivo do plantão.
Entre as recomendações constam que sejam cumpridas as instruções exaradas, como que deverão ser acrescentadas como atividades essenciais, o atendimento à advogados e defensores públicos, mesmo que na ordem de 30%, garantindo assim o acesso dos mesmos aos seus clientes, conforme o artigo 7º inciso III da Lei nº 8.906/94.
No documento também constam a fiscalização e plantão de servidores, bem como o apoio da Polícia Militar quando solicitada.
O movimento grevista foi aprovado no dia 31 de maio em Fórum Sindical após o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo governo do Estado.
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