Em assembleia-geral realizada nesta terça-feira (14) o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) alteraram novamente a Instrução Normativa no que diz respeito ao atendimento aos advogados nas unidades prisionais durante o período de greve da categoria.
Após negociação com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), os agentes prisionais deliberaram, por unanimidade, permitir o acesso dos advogados aos clientes presos, conforme determina a legislação, às terças, quartas e quintas-feiras, no período matutino.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, com a nova deliberação da categoria, o atendimento ocorrerá somente duas vezes por semana enquanto durar a greve.
O acesso dos advogados aos clientes nos estabelecimentos penais será mantido apenas às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h.
Inicialmente, a categoria havia suspendido todo atendimento. Diante da situação, a OAB-MT procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejuhd) em busca de garantias do acesso dos advogados às unidades penais, conforme prevê a lei, e também iniciou o diálogo com o Sindspen-MT.
Durante a assembleia-geral que determinou a retomada do acesso dos advogados, a diretoria da OAB-MT argumentou com os agentes prisionais sobre a necessidade de que a legislação fosse cumprida e, diante da situação, não descarta judicializar a questão.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
